Termos de Uso

1. O CargoMaps e estes termos

O CargoMaps é um produto de roteirização da AIQIA, destinado a apoiar o planejamento de trajetos e operações logísticas. Estes termos regulam o uso do site, do aplicativo e das funcionalidades disponibilizadas ao usuário, conforme o serviço contratado.

Leia estes termos antes de utilizar o produto. Ao utilizá-lo, você concorda com as condições aqui descritas, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável. Quem contrata em nome de uma empresa deve ter poderes para representá-la e orientar os usuários vinculados à operação sobre estas condições.

2. Rotas e condições das vias

Os trajetos são sugestões calculadas a partir das informações disponíveis no momento do processamento. Rodovias, estradas, ruas, acessos e endereços podem sofrer modificações ainda não refletidas no sistema, incluindo obras, bloqueios, desvios, mudanças de sentido, alterações de sinalização, novos pedágios e restrições de circulação.

Chuvas, alagamentos, deslizamentos, acidentes, congestionamentos e problemas de conservação também podem tornar um trecho inadequado ou intransitável. Os mapas podem conter erros, omissões ou dados desatualizados, e uma rota sugerida pode se mostrar incorreta, indisponível ou incompatível com a viagem.

A AIQIA não garante que cada sugestão represente a rota mais curta, rápida, econômica ou segura, nem que todas as alterações das vias sejam identificadas imediatamente. Estimativas de distância, duração, chegada e custos não constituem promessa de resultado ou de prazo de entrega, sem prejuízo das obrigações legais e contratuais da AIQIA.

3. Veículos, cargas e restrições

O usuário e o responsável pela operação devem conferir se o trajeto atende às características do veículo e da carga, inclusive quando essas informações forem consideradas pelo sistema. A indicação de uma rota não equivale a uma autorização de tráfego.

• Verifique limites de altura, largura, comprimento, peso total e peso por eixo em pontes, túneis, viadutos e acessos.
• Confira proibições para caminhões, rodízios, horários de circulação e regras para cargas perigosas ou especiais.
• Confirme condições de acesso, manobra, carga e descarga nos destinos, bem como licenças e autorizações necessárias.
• Informe corretamente endereços, pontos de parada e dados do veículo e da carga solicitados pelo produto.

4. Responsabilidades do motorista

A condução e as decisões tomadas na estrada são de responsabilidade do motorista, respeitadas as atribuições legais do proprietário do veículo, do transportador e dos demais envolvidos. O CargoMaps não conduz o veículo nem substitui a avaliação do condutor.

• Mantenha habilitação e documentação regulares e observe as regras de trânsito, descanso e segurança aplicáveis à viagem.
• Respeite a sinalização e as ordens das autoridades, mesmo quando divergirem de uma sugestão do sistema.
• Não entre em trechos proibidos, bloqueados ou incompatíveis com o veículo e não execute manobras perigosas para seguir uma rota.
• Configure ou altere o trajeto com o veículo estacionado em local permitido e seguro; não manuseie o aparelho enquanto dirige.
• Diante de divergência ou risco, deixe de seguir a sugestão e reavalie o percurso em segurança, consultando fontes oficiais quando necessário.

Uma orientação do produto não justifica excesso de velocidade, circulação na contramão, acesso irregular, distração ou qualquer outra infração. O planejamento da operação deve permitir que o motorista cumpra essas obrigações.

5. Limites de responsabilidade da AIQIA

Na medida permitida pela legislação aplicável, a AIQIA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente de conduta do motorista ou do usuário, nem por eventos externos que não lhe sejam legalmente imputáveis. Isso inclui, conforme as circunstâncias:

• Erros de trajeto causados por alterações em rodovias, estradas, ruas ou acessos ainda não refletidas nos dados, quando não houver falha legalmente atribuível à AIQIA.
• Descumprimento da sinalização ou da legislação, imprudência, negligência na condução e uso indevido do aparelho pelo motorista.
• Uso de informações incorretas fornecidas pelo usuário sobre endereços, veículo ou carga, quando essa for a causa exclusiva do dano.
• Obras, interdições, fenômenos naturais e atos de terceiros fora do controle da AIQIA, quando configurarem causa de exclusão de responsabilidade prevista em lei.

Nessas hipóteses e dentro desses limites legais, a exclusão abrange multas, acidentes, danos ao veículo ou à carga, atrasos, entregas frustradas, despesas adicionais de combustível, pedágio ou transporte e perdas de receita decorrentes desses fatos. O simples uso de uma rota do CargoMaps não transfere à AIQIA a responsabilidade pela condução ou pela execução do transporte.

Preservação de direitos: nenhuma disposição destes termos exclui ou reduz responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive por defeitos do serviço imputáveis à AIQIA, nem limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. A responsabilidade por cada ocorrência depende dos fatos, de suas causas e da legislação, sem alteração das regras legais sobre prova.

6. Disponibilidade e dados

O funcionamento pode depender de conexão à internet, sinal de localização, dispositivo compatível e serviços de terceiros. Falhas nesses recursos, manutenção e interrupções podem afetar os cálculos e a disponibilidade. Não há garantia de operação sem qualquer interrupção ou erro, preservados os níveis de serviço expressamente contratados e as garantias legais.

A operação deve prever alternativas para indisponibilidade e conferir informações críticas antes da viagem. Ao identificar uma inconsistência, comunique o trecho e o problema à AIQIA quando puder fazê-lo em segurança. O relato será uma informação de apoio e não representa confirmação de correção imediata do mapa.

7. Conta e uso permitido

Mantenha seus dados de cadastro atualizados e proteja suas credenciais. Utilize o CargoMaps para finalidades lícitas e de acordo com o plano contratado. É proibido comprometer a segurança do produto, acessar dados sem autorização ou violar direitos de terceiros.

O acesso ao produto não transfere a titularidade do software, da marca ou de outros direitos de propriedade intelectual da AIQIA ou de seus respectivos titulares.

8. Planos e contratação

Funcionalidades, preços, periodicidade de cobrança e condições de cancelamento são os informados na oferta e na contratação. Cobranças recorrentes dependem da autorização correspondente. Estes termos não afastam direitos de cancelamento, arrependimento ou reembolso previstos em lei, quando aplicáveis, nem obrigações assumidas pela AIQIA na oferta.

9. Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para informações sobre o tratamento de dados pessoais. A solicitação de exclusão da conta está disponível na página de exclusão de conta.

10. Atualizações, legislação e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações do produto ou da legislação. A versão vigente terá sua data indicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com novo aceite quando necessário, respeitados os contratos em vigor e os direitos dos usuários.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a lei, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes termos ou para informar problemas com rotas, entre em contato com a AIQIA pelo e-mail comercial@aiqia.com.br ou pela página de contato.